DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025 (Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2021.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023 (Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2020.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/21 (Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2019.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/20 (Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2018.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/19 (Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2017.)