ENCONTRO PROMOVIDO PELA SEMMA REÚNE EQUIPE E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA DISCUTIR MELHORIAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

25/04/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

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ENCONTRO PROMOVIDO PELA SEMMA REÚNE EQUIPE E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA DISCUTIR MELHORIAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No dia 23 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA) promoveu uma reunião no auditório da Prefeitura com a participação da equipe técnica da secretaria , como fiscal, licenciadores e o Secretário Municipal, Jair Locatelli e ainda, os responsáveis técnicos dos empreendimentos licenciados no município.

O objetivo principal foi fortalecer o diálogo entre os profissionais envolvidos no licenciamento ambiental e buscar soluções conjuntas para garantir o cumprimento das exigências legais, promovendo uma atuação mais colaborativa e eficiente.

Um dos principais temas debatidos foram as condicionantes das licenças ambientais, com a SeMMA ressaltando a importância do papel dos responsáveis técnicos na orientação aos empreendedores para evitar autuações e assegurar o cumprimento adequado e pontual das obrigações legais.

Durante o encontro, os participantes demonstraram grande engajamento, sugerindo iniciativas para melhorar a transparência e a visibilidade dos empreendimentos licenciados. Uma das propostas, bem acolhida pela SeMMA, foi a instalação de placas padronizadas de identificação, em conformidade com exigências da FEPAM.

Outro ponto relevante discutido foi a proposta de alteração da Lei Municipal nº 6018/2023, que trata das infrações ambientais. A sugestão visa incluir a penalidade de advertência para casos de descumprimentos administrativos que não envolvam poluição, adotando assim uma abordagem mais educativa e proporcional.

Além disso, foi debatida uma possível modificação no Código Tributário Municipal, com a proposta de unificação e extensão do prazo de validade das licenças ambientais, passando de 2 e 4 anos para um período único de 5 anos, com o objetivo de facilitar o planejamento dos empreendedores e reduzir a burocracia.

A SeMMA finalizou agradecendo a participação de todos e reiterou que reuniões como essa são essenciais para o fortalecimento de uma gestão ambiental mais eficaz, participativa e transparente.