CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

25/06/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em uma parceria com a Administração Municipal, a Conferência foi realizada nesta terça-feira, 24 de junho, pela manhã e tarde. O evento contou com a palestra magna, cujo tema foi “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, ministrada pela Palestrante Sra Roselaine Klaus Camatti, Assistente Social, Pós graduada em Atendimento Integral a Família e Mestre em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais.

À tarde foram realizados os grupos de trabalho e estudo, por temas, para construção das diretrizes para o Município, Estado e União. A conferência contou com a participação de aproximadamente 93 participantes, dentre delegados com direito a voz e voto e convidados com direito a voz. Todos os participantes receberam certificado de participação. Estiveram presentes no evento: usuários dos serviços socioassistenciais, trabalhadores do SUAS, Entidades, bem como a Secretaria de Assistência Social Rosani do Nascimento, Vice Prefeito Rodrigo Ipê, Secretaria de Agricultura João Bohl e Secretaria de Educação Lurdes Dresch.

REGISTRO DOS RESULTADOS POR GRUPOS DE TRABALHO NA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRÊS PASSOS:

EIXO 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
MUNICÍPIO:
- Divulgação dos serviços e equipamentos ofertados pelo município nas redes sociais e rádio;
- Estimular o trabalho intersetorial e integrando o SUAS com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação e trabalho, oferecendo uma abordagem integral às necessidades das pessoas e comunidade;
ESTADO:
- Garantia de recursos do Estado para custear as institucionalizações decorrentes de situações de vulnerabilidade social de idosos, crianças, adolescentes e PCDs do município;
UNIÃO:
- Promover ações educativas que valorizem a diversidade, promovam o respeito às diferenças e combatam o preconceito, fortalecendo uma cultura de inclusão;

EIXO 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
MUNICÍPIO:
- Criar um canal de comunicação para aproximar os usuários dos profissionais do SUAS;
- Inovar e aperfeiçoar as atividades já oferecidas;
ESTADO:
- Oferecer cursos de aperfeiçoamento regionalizados aos profissionais do SUAS, bem como assessoria técnica in loco;
UNIÃO:
- Desenvolver um sistema unificado de informação para os usuários do SUAS. Exemplo: e-SUAS.

EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
MUNICÍPIO:
- Garantir equipe mínima nos equipamentos, visando a ampliação da garantia de direitos;
- Ampliar a divulgação dos benefícios e serviços prestados/ofertados pelo SUAS no município;
ESTADO:
- Garantir e ampliar o cofinanciamento de, no mínimo, 3% do orçamento para os serviços socioassistenciais e benefícios eventuais;
UNIÃO:
- Criar mecanismos que tornem o Programa Bolsa Família e BPC um complemento à renda das famílias em vulnerabilidade social, cuja renda per capita seja ampliada para meio salário mínimo.

EIXO 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
MUNICÍPIO:
- Realizar a Semana Municipal da Assistência Social com atividades e divulgação da política e ações do SUAS;
- Destinar Secretário Executivo concursado para todos os Conselhos vinculados à assistência social;
ESTADO:
- Destinar orçamento para a manutenção dos Conselhos e ofertar capacitações aos CEAS e aos CMAS;
UNIÃO:
- Promover campanha nacional do SUAS nos meios digitais, ressaltando a importância da participação da sociedade civil nos Conselhos.

EIXO 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
MUNICÍPIO:
- Garantir em lei 5% do orçamento para a assistência social;
- Buscar, através de emendas parlamentares e impositivas, recursos para fortalecer a assistência social;
ESTADO:
- Cofinanciamento contínuo e permanente da média e alta complexidade na assistência social;
UNIÃO:
- Aprovação da PEC 383/17, que propõe destinar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para o financiamento do SUAS.