Audiência Pública da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – Lei nº 14.399/2022

08/07/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Audiência Pública da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – Lei nº 14.399/2022

O município de Três Passos aderiu à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o período de 2025 a 2028, com um valor total previsto de R$ 812.475,24, sendo a projeção de repasse para cada ciclo de R$ 203.118,81.

A oitiva foi realizada no dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira), às 19h, no Auditório Nilsson Hepp. Durante o encontro, foi promovido um diálogo com representantes da sociedade civil e agentes culturais do município, que contribuíram com sugestões para a aplicação dos recursos. As propostas apresentadas foram:

1. Ações culturais de fomento:

- 3 (três) projetos no valor de R$ 25.000,00 cada.

 - 12 (doze) projetos no valor de R$ 9.830,23 cada.

2. Destinação obrigatória de recursos:

- Até 20% dos recursos destinados a áreas periféricas, como conjuntos habitacionais, territórios rurais e populações em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

- 5% dos recursos reservados para a operacionalização da PNAB, incluindo pagamento de pareceristas e bancas de avaliação.

3. Cotas e reservas de vagas nos editais:

- 25% para pessoas negras e pardas;

- 10% para indígenas;

- 5% para pessoas com deficiência (PCDs).

Com base nas propostas definidas durante a Audiência Pública, será elaborado o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que norteará a execução do 2º Ciclo da PNAB/2025 no município de Três Passos, por meio da publicação de editais conforme as orientações do Ministério da Cultura.