Três Passos cria Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico

06/08/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Três Passos cria Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico

Nesta quarta-feira (06/08), o prefeito em exercício de Três Passos, Rodrigo Alencar Bohn Glinke, assinou o Decreto nº 111/2025, que institui a Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico (AMSB). O novo órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, terá autonomia técnica e será responsável por fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico no município, conforme previsto no Contrato de Concessão nº 75/2024 firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

A AMSB terá como funções principais acompanhar o cumprimento do contrato, realizar vistorias técnicas, lavrar autos de infração, instaurar processos administrativos, propor penalidades e atender reclamações dos usuários. Também será responsável pela emissão de relatórios anuais de fiscalização.

A equipe será composta por servidores efetivos: Engenheira Civil coordenadora técnica, Pauline do Amaral Rosa, Biólogo responsável por esgoto e resíduos Rodrigo Xavier Ouriques, Fiscal Sanitário - apoio operacional, Solange Zeni Deitos, e Escriturário e coleta de dados e Aline Vanessa Porazzi, Escriturário suporte administra Felipe Soares da Luz e Fiscal Municipal - lavratura de infração e acompanhamentos, Gabriel Fontoura Gonçalves.

Segundo o decreto, a criação da agência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, o controle de qualidade e a melhoria dos serviços de saneamento oferecidos à população de Três Passos.