Prefeitura Municipal de Três Passos adere definitivamente ao Programa Poço Legal

17/09/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Prefeitura Municipal de Três Passos adere definitivamente ao Programa Poço Legal

A Prefeitura Municipal de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aderiu definitivamente ao Programa Poço Legal, uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul voltada à regularização dos poços tubulares existentes nos municípios gaúchos, atendendo às exigências legais e promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos.

Ao todo, foram realizados 57 cadastros de poços tubulares no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS), com finalidade de abastecimento público, contemplando tanto poços com autorizações digitais recentes quanto aqueles que já possuíam portarias físicas emitidas antes de 2013.

Para dar continuidade ao processo e garantir a manutenção e renovação dos convênios junto aos órgãos ambientais e de recursos hídricos, o município deverá, anualmente, realizar os procedimentos exigidos pelo SIOUT-RS, que incluem solicitar a outorga de direito de uso da água, requerer a dispensa de outorga nos casos previstos em legislação ou apresentar projetos de tamponamento para os poços desativados ou considerados irregulares.

Conforme determinação do Estado, ao menos 20% (vinte por cento) dos cadastros deverão ser concluídos por ano, garantindo que o município permaneça em conformidade com as normas vigentes e assegurando maior controle e segurança sobre o uso dos recursos hídricos subterrâneos.

O geólogo da Prefeitura, Lucas Wolski, responsável pelas análises documentais, vistorias em campo e alimentação do sistema, destacou que o trabalho apresentou grandes desafios, uma vez que diversos poços antigos não estavam cadastrados, o que demandou inspeções presenciais para avaliar as condições de cada estrutura. Ressaltou, ainda, que a próxima etapa consistirá na adequação dos poços às normas sanitárias, incluindo a realização de análises periódicas da qualidade da água, etapa fundamental para a obtenção da outorga.

Segundo o Diretor dos Serviços de Águas, Fábio Serra, a adesão ao Programa Poço Legal representa um importante avanço na gestão dos recursos hídricos do município, possibilitando maior controle, segurança e planejamento para o uso sustentável da água, além de garantir que a população tenha acesso a um recurso de qualidade e devidamente regulamentado.