Três Passos institui parcelamento de horas-máquina para produtores rurais

21/10/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Três Passos institui parcelamento de horas-máquina para produtores rurais

O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, sancionou na sexta-feira, 17 de outubro, a Lei Complementar nº 94/2025, que altera o Código Tributário Municipal para permitir o parcelamento do pagamento das horas-máquina utilizadas por produtores rurais e limita o uso a até 50 horas por produtor. Até então, essas horas já contavam com desconto de até 50%; agora, além do desconto, os produtores poderão parcelar o valor devido.

Com a nova legislação, os agricultores poderão dividir o pagamento em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com parcela mínima de 35 URMs, proporcionando maior flexibilidade financeira. A medida visa facilitar o acesso aos serviços municipais, especialmente diante das dificuldades causadas por eventos climáticos recorrentes, como estiagens e chuvas intensas.

Conforme destaca o prefeito Arlei Tomazoni, a iniciativa integra as políticas públicas do município voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, especialmente neste momento em que os produtores vêm enfrentando desafios econômicos e climáticos. A medida contribui para manter o produtor no meio rural, fortalecer a atividade agropecuária, evitar o êxodo rural e incentivar a sucessão familiar na agricultura, garantindo assim o desenvolvimento e a consolidação da atividade rural.

A sanção da lei foi acompanhada pelo secretário municipal de Agricultura, João Roque Boll, durante ato realizado no gabinete do prefeito.