PRODUTORES DE SUÍNOS DEVEM COMPARECER À SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA ADERIR AO PROGRAMA DE INCENTIVO À BIOSSEGURIDADE

12/11/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

PRODUTORES DE SUÍNOS DEVEM COMPARECER À SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA ADERIR AO PROGRAMA DE INCENTIVO À BIOSSEGURIDADE

A Secretaria Municipal de Agricultura informa que está aberto o período de inscrições para o Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura, instituído pela Lei Municipal nº 6237/2025. O programa tem como objetivo auxiliar os suinocultores do município na adequação das granjas às normas de biosseguridade, conforme determina a legislação estadual vigente.

Os produtores interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria de Agricultura para preencher o requerimento de adesão ao programa e formalizar a inscrição.

O PROGRAMA OFERECE DOIS TIPOS DE INCENTIVOS:

 Até 15 horas-máquina para obras e serviços de adequação de biosseguridade nas propriedades;

Subsídio financeiro de 700 URM por ano, pelo período máximo de seis anos, mediante apresentação de declaração emitida pela Inspetoria e Escritório de Defesa Agropecuária. O pagamento do subsídio ocorrerá a partir do segundo quadrimestre de 2026, conforme disponibilidade orçamentária.

Para garantir o benefício, o produtor deverá protocolar a inscrição até 31 de dezembro de 2025. A biosseguridade é uma exigência legal e fundamental para prevenção de doenças, proteção do rebanho e fortalecimento da cadeia produtiva da suinocultura no município.

- Local de atendimento: Secretaria Municipal de Agricultura

- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

- Informações: (55) 3522-0406 | (55) 9 9626-5728.