Prefeitura de Três Passos encaminha à Câmara Projeto que atualiza a jornada de trabalho dos professores municipais

25/11/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Prefeitura de Três Passos encaminha à Câmara Projeto que atualiza a jornada de trabalho dos professores municipais

A Prefeitura de Três Passos enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 137/2025, que revisa a jornada de trabalho dos professores da rede municipal, adequando a legislação local às diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida nacionalmente por regulamentar o Piso do Magistério e estabelecer a proporção 2/3 em sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse.

A proposta moderniza o Plano de Carreira do Magistério ao organizar, de forma clara e objetiva, o tempo destinado às atividades de interação direta com os educandos e o período para planejamento pedagógico, avaliação, formação e demais atribuições extraclasse.

Com essa atualização, o Município busca aprimorar a qualidade do ensino, garantindo aos docentes tempo adequado para planejar e avaliar suas práticas; valorizar a atuação dos professores, alinhando a jornada às normas nacionais; oferecer mais eficiência na gestão da rede, com maior clareza na organização da carga horária; fortalecer o trabalho pedagógico, permitindo melhor preparo das atividades desenvolvidas com os alunos.

O projeto também promove ajustes internos no quadro de cargos, tornando-o compatível com as necessidades atuais da educação municipal. A medida valoriza os profissionais da educação e com o aprimoramento constante do ensino público prestado à comunidade trespassense.

O PL segue agora para análise e deliberação da Câmara Municipal.