Prefeitura de Três Passos encaminha Projeto de Lei que institui um novo modelo de Auxílio Alimentação para servidores

25/11/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Prefeitura de Três Passos encaminha Projeto de Lei que institui um novo modelo de Auxílio Alimentação para servidores

A Administração Municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 140/2025, que cria o Auxílio Alimentação por Assiduidade e Pontualidade, um benefício de caráter indenizatório voltado a servidores efetivos, comissionados, contratados, estagiários e conselheiros tutelares.

O novo modelo, baseado em critérios objetivos de presença e horário registrados por sistema biométrico, busca incentivar boas práticas funcionais, garantir maior eficiência na prestação do serviço público e promover a valorização dos servidores comprometidos com a jornada de trabalho.

Entre os principais pontos do Projeto, destacam-se o pagamento diário de 4 URMs, condicionado ao registro regular de frequência; aferição por biometria, assegurando transparência e impessoalidade; redução do absenteísmo e fortalecimento da produtividade; valorização dos servidores assíduos, respeitando o princípio da equidade; impacto financeiro controlado, por possuir caráter indenizatório e não integrar a remuneração.

Além de modernizar a política de gestão de pessoas, o auxílio alimentação por assiduidade reforça o compromisso com a eficiência, a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a melhoria contínua do atendimento à população.

O Projeto de Lei está agora sob análise da Câmara Municipal, que avaliará a proposta para votação.