INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO NA AGROPECUÁRIA DE TRÊS PASSOS

01/12/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO NA AGROPECUÁRIA DE TRÊS PASSOS

A Secretaria Municipal de Agricultura de Três Passos informa que estão PRORROGADAS, as inscrições para o PROMAT – Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos. A DATA LIMITE É DIA 05 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA.
 

O PROMAT tem como objetivo principal proporcionar recursos aos produtores do setor agrossilvipastoril, contribuindo não apenas para a manutenção de suas atividades, mas também para a geração de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), impulsionando o desenvolvimento econômico local.

COMO FUNCIONA O PROMAT
O programa consiste no repasse de valor aos empreendedores agropecuários, correspondendo a 5% do retorno de ICMS gerado pelo produtor. A produção leiteira não participa deste programa, pois já é regulamentada por lei municipal própria. Para ter direito ao benefício, o retorno de ICMS (aplicado em 5%) deve resultar em valor superior a R$ 50,00. Em 2025, o benefício é calculado com base na média do retorno de ICMS das notas fiscais emitidas nos anos de 2022 e 2023. Os valores repassados devem ser investidos exclusivamente na aquisição de mercadorias no comércio local.

COMO REQUERER O INCENTIVO
Para solicitar o benefício, os agricultores devem procurar a Secretaria de Agricultura até o dia 05 DE DEZEMBRO. Documentos necessários:

• Documento pessoal;
• Cartão bancário em nome do titular do benefício.