Administração de Três Passos fortalece articulação com a AGERGS para qualificar fiscalização do saneamento

23/12/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Administração de Três Passos fortalece articulação com a AGERGS para qualificar fiscalização do saneamento

A Administração Municipal de Três Passos segue intensificando as ações voltadas ao enfrentamento dos recorrentes problemas de abastecimento de água no município. Na manhã do dia 22 de dezembro, o Prefeito Arlei Luís Tomazoni e o Procurador-Geral do Município, Carlaile Ernesto Hörbe, estiveram na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em Porto Alegre, para uma reunião técnica e institucional voltada ao aprimoramento da fiscalização dos serviços de saneamento.

O encontro teve como objetivo principal apresentar a Agência Municipal de Fiscalização de Três Passos (AMSB) e alinhar procedimentos com a AGERGS, fortalecendo a atuação conjunta diante das falhas recorrentes no abastecimento de água.

Participaram da reunião o Diretor de Saneamento e Irrigação da AGERGS, Ricardo Pereira da Silva, e o Diretor Adjunto da área, Vagner Godoy, além de Rodrigo Xavier Ouriques - Biólogo, Gabriel Fontoura Gonçalves - Fiscal de Obras e Felipe Soares da Luz - Escriturário, servidores municipais que integram a AMSB.

Durante a agenda, a Administração Municipal apresentou a estrutura, as atribuições e a forma de atuação da Agência Municipal de Fiscalização, criada com o propósito de acompanhar de forma permanente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Também foram discutidos os instrumentos técnicos e normativos disponíveis, bem como os canais de comunicação e cooperação entre o Município e a Agência Estadual.

A AGERGS destacou que a fiscalização dos serviços de saneamento ocorre de forma integrada com os municípios, cabendo às agências municipais o acompanhamento direto da qualidade dos serviços prestados pela concessionária, bem como da expansão e manutenção das redes. Nesse sentido, foi reafirmada a importância da atuação local como elemento essencial para a efetividade da regulação.

Como encaminhamento prático, ficou alinhada a realização de fiscalização conjunta entre a AGERGS e a AMSB nos próximos dias, além do agendamento de capacitação técnica para os servidores municipais, com foco nos aspectos regulatórios, legais e operacionais da fiscalização do saneamento básico.

A Administração Municipal também reforça à população a importância do registro formal de reclamações sempre que houver falhas no abastecimento de água. As demandas devem ser inicialmente protocoladas junto à concessionária e, caso não solucionadas, encaminhadas à AGERGS, com o número do protocolo, para subsidiar as ações de fiscalização.

A iniciativa reafirma o compromisso do Município de Três Passos com a defesa do interesse público, a qualificação da fiscalização e a busca permanente por soluções concretas para garantir o direito da população ao acesso regular e adequado aos serviços de saneamento básico.