NOTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

02/01/2026 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

NOTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

(Sobre Fogos de Artifício)

A Administração Municipal de Três Passos esclarece que não realizou, não contratou e não autorizou a soltura de fogos de artifício com estampido nas comemorações do aniversário de 81 anos do Município.

O Município cumpre rigorosamente a legislação estadual, especialmente a Lei nº 15.420/2020, que proíbe a soltura de fogos com estampido, em razão dos impactos negativos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais.

Esclarece-se, ainda, que eventuais ruídos percebidos pela população não tiveram origem em ações da Prefeitura, inexistindo qualquer participação ou autorização do Poder Executivo.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a inclusão social, o bem-estar animal e o respeito à coletividade, mantendo ações permanentes de orientação e fiscalização.

Prefeitura Municipal de Três Passos