COMDICA de Três Passos analisa pedidos de inscrição de entidades que atendem crianças e adolescentes

12/05/2026 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

COMDICA de Três Passos analisa pedidos de inscrição de entidades que atendem crianças e adolescentes

Na manhã do dia 11 de maio, a Comissão de Normas, Registro e Inscrição do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Três Passos realizou reunião para analisar solicitações de cinco entidades que desenvolvem atividades voltadas à infância e à adolescência.

Participaram do encontro os conselheiros Anelise Koch, Adir Zimpel, Micheli Rohr, Denise Escher e Luis Carlos Padilha, além do secretário-executivo Paulo Ricardo Zenatti.

Durante a reunião, foram avaliados os pedidos de inscrição junto ao Conselho, exigência prevista na legislação brasileira para entidades governamentais e não governamentais que executam programas, projetos e serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 164/2014 do CONANDA, entidades sem fins lucrativos, programas de aprendizagem, serviços de convivência, acolhimento institucional e demais iniciativas voltadas à infância devem estar devidamente registradas ou inscritas no COMDICA.

O objetivo desse procedimento é garantir que os atendimentos oferecidos estejam em conformidade com a legislação, assegurando a proteção integral e a promoção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no município.