Para que serve o IPTU?

10/04/2023 | Por: Talisson Lange

A Prefeitura Municipal informa que está disponível no site a impressão do Carnê do IPTU 2023, no link: https://www.trespassos.rs.gov.br/. Este ano também está disponível a consulta e impressão do IPTU através do WhatsApp (55) 3522-0400, na opção 01 – Tributos.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser pago em cota única até o dia 10 de maio, com 5% de desconto, desde que o imóvel não tenha débitos vencidos, ou em 8 parcelas (sem desconto) com o primeiro vencimento para a mesma data.

O Correio entregará o carnê de cota única. Caso não receba em sua residência, dirija-se ao Posto dos Correios. Caso o munícipe não tenha acesso ao site da Prefeitura Municipal ou WhatsApp, o mesmo pode se deslocar até o setor de tributos e retirar o seu carnê do IPTU 2023, e através do 3522-0400.

Para que serve o IPTU

O IPTU se destina a custear despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e obras de infraestrutura, por exemplo. Além disso, é importante fonte de recursos para custear as despesas com folha de pagamento dos servidores e demais serviços prestados à comunidade.

Por determinação legal, 25% de tudo o que é arrecadado com o IPTU deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Como se percebe, 40% da arrecadação com esse imposto se destina a essas duas importantes áreas.

Como é calculado

Ele é calculado a partir do valor venal da propriedade, que leva em conta a área do imóvel, a destinação (residencial ou comercial) a situação (meio de quadra, esquina, encravado), topografia (plano, aclive, declive, irregular), pedologia (seco, alagável, inundável) e a tipologia (casa de madeira, telheiro, galpão, casa alvenaria, apto/sala, loja ou silo).

Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota, que varia para cada tipo de imóvel. Para os imóveis territoriais, a alíquota é de 2% e, para os prediais, esse percentual cai para 0,5% sobre o valor do terreno mais o da edificação.